Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017

«Custo social dos incêndios»

«O custo social* dos incêndios florestais varia muito significativamente de ano para ano, oscilando nos últimos anos entre um mínimo de 127 milhões de euros (2008) e um máximo de 1303 milhões de euros (2003) ou seja, aproximadamente de 10 a 100% da produção de riqueza florestal anual.

[...]

A despesa pública associada a DFCI [defesa da floresta contra incêndios] excede em muito a apontada habitualmente. Em vez dos cerca de 90 milhões de euros por ano contabilizados nos dados oficiais veiculados pelo ICNF e ANPC, a despesa pública total relacionada com a gestão de incêndios pode atingir os 140 milhões anuais.

Mantêm-se a evidência, apesar de algum aumento nos últimos anos do investimento da prevenção (financiado com fundos europeus), da maior parte da despesa (cerca de 2/3) ser destinada ao combate»

* Custo Social Total = povoamentos ardidos + matos ardidos + prevenção + supressão + perdas de bens e Serviços + recuperação áreas ardidas

Fonte: Relatório Comissão Técnica Independente (2017)

CS Incêndios.png

 

Publicado por Fernando Delgado às 00:06
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Patilhar
Terça-feira, 3 de Outubro de 2017

"geografia das ausências"

[Muitas leituras ainda se fazem exclusivamente em função dum paradigma do espaço, quando os territórios e o povoamento eram ocupados, em permanência. Entretanto a situação mudou, estamos num novo paradigma do tempo, onde estes lugares também passaram a ser vividos, por períodos curtos, sazonais, por um número reduzido de pessoas. (...) A ausência manifesta-se, pois, através de múltiplas e variáveis geografias, que não se confinam apenas a materialidades nem são exclusivas dos “territórios de baixa densidade”]

«[…]

As mudanças que se estão a operar no mundo que nos rodeia não podem continuar a ser lidas e interpretadas segundo os códigos vigentes. O êxodo rural, a intensificação dos fluxos migratórios e o consequente despovoamento e envelhecimento estão a atribuir novos papéis ao território e a conferir outras qualidades às assimetrias e clivagens existentes.

(…)

As clivagens pesadas e estruturantes dos mapas demográficos, económicos e sociais estão a ser retocadas por dinâmicas ligeiras, materiais mas, sobretudo, imateriais e intangíveis, que conferem outro sentido à cartografia e às fronteiras sociais, culturais e administrativas emergentes a nível local e regional. Esta nova geografia regional e local é marcada pela ausência, fruto dum despovoamento persistente, problema que só recentemente deixou de ser invisível, silenciado, vivido em segredo. Algumas experiências locais, sejam os incentivos à natalidade ou o recurso a repovoadores, ditadas mais por um voluntarismo generoso que por uma razão suportada em políticas sustentadas, acabam por não surtir os efeitos esperados.

A ausência manifesta-se, pois, através de múltiplas e variáveis geografias, que não se confinam apenas a materialidades nem são exclusivas dos “territórios de baixa densidade”. Esta Geografia das Ausências está para além do tangível, quantificável ou cartografável, embora o seu foco nos remeta para os territórios mais frágeis e vulneráveis, mais expostos ao abandono e à perda de densidade real (populacional, económica, social, cultural, etc.) e de capital simbólico. Os temas deste novo olhar da geografia são transversais e estão presentes tanto nos espaços rurais como nos urbanos; se nos primeiros o despovoamento é a ponta deste icebergue, nas cidades estão representados no abandono dos centros históricos (população, comércio, etc.), nos vazios urbanos (fábricas abandonadas, etc.), na rarefação de periferias degradadas ou na perda das antigas centralidades devido à sua migração para os centros comerciais.

As ausências não se resumem, portanto, aos espaços despovoados, embora os vazios populacionais coincidam com os territórios que somam à perda de população à de representação doutros atores, tanto económicos, sociais e culturais como institucionais, pois o estado vai-se demitindo de manter aí uma presença efetiva. Nas últimas décadas as aldeias viram partir o padre, o professor e o presidente da sua freguesia, figuras tutelares dum determinado período destas comunidades rurais, tendência que acelerou quando as cartas educativas redefiniram a rede escolar do ensino básico e o encerramento de milhares de escolas. O fecho das estações dos correios, da distribuição postal diária, do serviço público de transportes (carreiras de camionetas) ajudaram a desvitalizar vastas áreas com enormes consequências no povoamento, este processo de reestruturação acentuou a polarização, concentrando nas sedes de concelhos e rarefazendo as aldeias mais ou menos dispersas.

A cabal compreensão do Interior exige que se complemente o conhecimento técnico e estatístico com estas dinâmicas e interpretações qualitativas, mais assertivas, que levem em consideração a tensão entre presença e ausência. Muitas leituras ainda se fazem exclusivamente em função dum paradigma do espaço, quando os territórios e o povoamento eram ocupados, em permanência. Entre tanto a situação mudou, estamos num novo paradigma do tempo, onde estes lugares também passaram a ser vividos, por períodos curtos, sazonais, por um número reduzido de pessoas.

Esta apreciação é a que permite interpretar certas dissonâncias que detetamos nestes espaços vazios, onde aldeias relativamente reabilitadas, no meio dum povoamento aparentemente moribundo e abandonado. Este sinal de alguma vitalidade, aparentemente inexplicável, contrasta com o retrato negro obtido pelos diagnósticos técnicos. Estes sinais de vida, embora leves, episódicos e temporários, que é possível captar quando se percorrem alguns destes lugares não é consonante com a análise fria das estatísticas. A linguagem dura e fria, dos números, que aponta para um cenário negro, não coincide com estes sinais de esperança, divergência que só se explica à luz duma qualquer relação que os ausentes insistem em manter com as suas origens. Pode ser descontínua no tempo e representar apenas uma ocupação ocasional do espaço, motivada por razões subjetivas, porventura emocionais e afetivas, explicadas por intangibilidades que se situam à margem de qualquer lógica económica. É esta corrente de afetos que explica a deslocação temporária e periódica às origens, essas pequenas pátrias a que se fica perenemente ligado por laços indizíveis, traços indeléveis que explicam uma capacidade atrativa que tem sido sistematicamente negligenciada neste tipo de análises.

As residências secundárias e algumas microunidades de turismo rural ajudam a compor um quadro onde o excesso de habitações é manifestamente superior às reais necessidades destes lugares, facto que constitui uma das poucas varáveis positivas desta equação. Este importante ativo dos “territórios de baixa densidade” devia merecer mais atenção por representar um potencial inexplorado cuja rendibilização precisa ser potenciada em termos individuais e coletivos. A cartografia ainda não inclui estes sinais pois só mapeia os elementos físicos presentes no território e remete para a penumbra aquelas efémeras presenças nestes lugares de ausência. A impossibilidade de as incluir nas suas legendas estas dimensões imateriais, mais fluidas e imprecisas, faz com que apenas tenham representação os elementos materiais e físicos, mais palpáveis e facilmente identificados. Por esta razão, a Geografia das Ausências está na contingência de não ter mapas que testemunhem as mudanças qualitativas ou a valorização que são introduzidas no território por estas fugazes presenças dos ausentes. A nova cartografia regional e local resultante das mudanças físicas e qualitativas que se estão a operar carecem de outras legendas e novas gramáticas interpretativas para evitar cair nas tradicionais interpretações maniqueístas, simplistas e redutoras.

Os problemas em presença não são devidamente interpretados e muito menos superados sem a assunção de algumas evidências (p. ex. a persistência de perda de população), diagnósticos mais assertivos que suportem perspetivas inovadoras que levem à definição de políticas e ações que ataquem na raiz as causas do problema. A coexistência daquelas tensões, neste espaço e neste tempo, implica aproveitar complementaridades e a criatividade latente que estes territórios ainda encerram sem cair num jogo, de resultado nulo, disputado, apenas e só, entre luz e sombra, claro e escuro, dúvidas e certezas, acertos e enganos, dogmatismos e heterodoxias. A situação a que se chegou obriga a congregar esforços, vontades, cumplicidades, afetos, revisitar instrumentos e políticas aplicadas no passado para renovar com pragmatismo, intervenções que se baseiam em discursos que, usando e abusando de termos como redes, parcerias, sinergias, etc., banalizam tais conceitos e esgotam os respetivos conteúdos.

À dificuldade de (re)interpretar as novas qualidades que os territórios estão a assumir junta-se a de lidar com o vazio que alastra, invadindo espaços que são incorporados neste “sertão” que se continua a expandir. Para além do preto e do branco é necessário um novo paradigma que norteie a investigação e a ação, que permita rasgar um novo olhar mais positivo sobre estas dinâmicas e que promova as amenidades que estes territórios precisam. Reverter o ciclo vicioso em que mergulharam estes territórios também passa pela assunção, duma cultura territorial renovada, duma nova geografia, sempre implícita em qualquer instrumento consequente de intervenção setorial ou territorial orientada para responder aos efetivos problemas dos espaços mais débeis e deprimidos. Procurar explicações para o que está a acontecer não se pode restringir ao velho paradigma da ocupação física e permanente do território, pois mudamos para um novo paradigma do tempo em que fluxos, processos e dinâmicas estão a acontecer no quadro de novas relações espaço-tempo.

[…]»

Rui Jacinto. Calcanhar do mundo: da geografia das ausências à geografia da esperança. Praça Velha – Revista Cultural da cidade da Guarda, Ano XVII | N.º35 | 1ª Série | novembro 2015. pp 243-260.

Publicado por Fernando Delgado às 00:25
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Patilhar
Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017

do res nulius ao black act

«[...]

A importância que os primeiros reis atribuíam à caça nos montes (montarias) prendia-se sobretudo com a necessidade de exercitar a preparação para a guerra. D. João I, no seu Livro da Montaria, dedica um capítulo a mostrar “como o jogo de andar no monte é melhor que todos os outros jogos para recrear o entender, e também corrigir o feito de armas”.

(…)

Esta situação estava regulada no direito romano pelo princípio de que a caça e pesca se consideravam coisas comuns (res nulius) que, por se deslocarem livremente, como a água ou o ar, não eram pertença do proprietário do terreno mas do primeiro que os capturasse.

No entanto, desde o estabelecimento dos Visigodos na Península a caça e a pesca “deixaram inteiramente de ser objeto de ocupação em terra alheia” e por isso, no início da nacionalidade, elas teriam representado “direitos inerentes ao domínio do solo”.

Os dois sistemas de direito cinegético, o Romano e o Visigótico, iriam vigorar em simultâneo, durante o Antigo Regime, o primeiro como suporte da legislação geral e o segundo aplicado ao regime da coutada, cuja criação foi direito exclusivo dos reis, desde D. João I até às Cortes Constituintes.

Para assegurar o poder real sobre os montes coutados, os reis nomeavam monteiros, cuja referência mais antiga parece datar do reinado de D. Afonso III para a serra do Soajo, havendo também documentos do século XIII referindo monteiros para as matas do Botão, localidade a norte de Coimbra junto do Buçaco, e já no século XIV para as matas do Ribatejo.

A sequência destas referências parece acompanhar a deslocação dos centros de poder político. De facto, o centro político do país tinha-se deslocado para Coimbra ao longo dos séculos XII e boa parte do XIII, mas durante a segunda metade desse século e durante o século XIV o centro propulsor do novo reino passaria para a Estremadura, com Lisboa e Santarém a ultrapassarem Coimbra como local de residência e passagem régia.

(...)

Por prerrogativa real iriam ser, a partir da segunda metade do século XIV, coutadas grandes extensões de território, o que suscitava fortes reacções populares invocando expressamente o princípio de que a caça e a pesca deveriam ser coisas comuns. Mas as reclamações mais frequentes dos povos eram sobre os prejuízos causados à agricultura pelos animais ("veação") que transpunham os limites das coutadas e que, por uma lei de D. Pedro I, estavam também protegidos. Diziam os representantes dos concelhos nas Cortes de Elvas de 1361 que "o lavrador pode castigar o homem que lhe causar prejuízo nas searas ou nas vinhas, mas há que respeitar a veação que lhe for aí fazer estragos." Este argumento parece ter convencido D. Pedro I que revoga então essa lei.

A área de coutada continuaria ainda assim a aumentar, como aumentariam as penas estabelecidas para os infractores e melhoraria a organização de guarda de montes coutados. Para tal foi criado por D. João I, em 1414, o ofício de monteiro-mor do Reino, dando-lhe "poder sobre todos os monteiros que temos posto pelas comarcas e outrossim sobre todos os monteiros que são postos por guardadores das matas que são por nós coutadas (...)".

Também no Regimento do Monteiro-mor de 1605, Filipe II para que "ache montaria e caças" nas suas "matas e coutadas" quando por sua "recreação nelas quiser ir montear" declara "as ditas montarias" e mantém penas de grande dureza: "que qualquer pessoa que dentro das ditas coutadas seja ousado de matar porco, porca, bácoro ou veação grande ou pequena, ou armar armadilhas, ou querer montear, sendo peão seja preso e pagará dois mil reais, e será degradado três anos para as galés, e sendo Fidalgo será preso até minha mercê e pagará duzentos cruzados para as coisas que declarar, e seja condenado em dois anos de degredo para África pela primeira vez."

Neste crescendo, D. João V decide, em 1773, e à semelhança do Black Act inglês, a aplicação da pena de morte aos indivíduos apanhados em flagrante "delito de caça", que resistam à prisão ou que fujam aos guardas das coutadas, situações em que podiam mesmo disparar para matar.

(...)

Seria o triunfo da Revolução Liberal, em 1821, que iria fazer com que a situação das coutadas de caça se modificasse radicalmente. A 30 de Janeiro desse ano procede-se à abertura das Cortes Constituintes e logo no dia 8 de Fevereiro, as mesmas Cortes, "considerando os males que da conservação das coutadas para a caça resultam à agricultura, aos direitos de propriedade dos vizinhos delas, à tranquilidade e segurança deles" decretam que todas as coutadas abertas e destinadas para a caça fiquem "inteiramente abolidas e devassadas, ficando salvos aos donos os direitos gerais da propriedade".

[...]»

Francisco Castro Rego. Florestas Públicas, 2001. pp 9-12.

Publicado por Fernando Delgado às 23:26
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Terça-feira, 23 de Maio de 2017

Assimetrias

A PORDATA é um sítio com dados estatísticos importantes, mas também com formas gráficas inovadoras, que permitem uma visualização muito rápida desses dados. Os mapas distorcidos (mapas que mostram os valores do indicador escolhido alterando a área de cada território em proporção da importância do indicador em relação aos outros territórios) são muito curiosos, transformando os territórios escolhidos em autênticos monstros ou reduzindo-os a nada.

Nas imagens abaixo estão dois exemplos, mostrando-se o mapa distorcido e o mapa normal: o primeiro relativo ao poder de compra per capita e o segundo relativo à densidade populacional por Km2, ambos ao nível de concelho, com a vantagem destes mapas serem construídos pelo utilizador em função dos indicadores que escolher.

É evidente que estes dados sem uma explicação e um enquadramento rigorosos são uma abstracção inútil, mas sem eles nenhuma tentativa de compreensão da realidade faz sentido. Só por isto vale a pena uma visita regular a este site.

1. Poder de compra per capita

Poder compra per capita

2. Densidade populacional (população residente por Km2)

 Poder compra per capita_01

 

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Publicado por Fernando Delgado às 00:57
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Quarta-feira, 23 de Dezembro de 2015

Jornalismo

Jorge Wemans numa lição sobre jornalismo e sobretudo como, também na informação, os tempos estão a mudar...

 

Publicado por Fernando Delgado às 22:36
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Quarta-feira, 28 de Outubro de 2015

Teoria quântica

Às vezes sinto-me..., ou isto é ciência a mais? Mas mesmo não entendendo quase nada, há qualquer coisa de belo nesta realidade infinitamente pequena...

 

 

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Publicado por Fernando Delgado às 01:23
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Patilhar
Sexta-feira, 25 de Abril de 2014

Filhos da madrugada

«… sôr professora [dedo no ar], a liberdade é dar leite aos gatos e deixar crescer as flores!»

- aluna de 7 anos da Escola do 1º Ciclo de Mação

 

(... porque as respostas simples são as que importam!)

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Publicado por Fernando Delgado às 12:10
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Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013

... descodificando o rural

«[…]

         É hoje consensual que o desenvolvimento deve ser construído associando e tomando como agentes das iniciativas as populações locais. Contudo, esta fórmula exige um esclarecimento complementar sobre os critérios para avaliar os processos a promover ou, noutros termos, qual deve ser o referencial cultural, social e económico dos projectos: a modernização óbvia e aparentemente indiscutível, ou o enraizamento nas sociabilidades, hábitos, comportamentos e instituições tradicionais das comunidades.

         Um caso estudado por Milando (2003), em Cabinda, clarifica este debate. Trata-se de uma aldeia que se abastece de água de um rio que está a uma distância considerável. Face a esta situação, surgiu a iniciativa de construir um chafariz na aldeia. Contudo, esta opção modernizadora não tomou em consideração que o caminho de alguns quilómetros que as mulheres tinham de percorrer, desde o rio à povoação, a transportar água à cabeça, não era apenas uma incómoda distância mas era também uma passarelle onde se teciam, de modo privilegiado, relacionamentos entre os homens e as mulheres da aldeia. Milando comenta ainda: “Em África, existem, hoje, muitos exemplos de projectos desta natureza que redundam em fracasso, pois uma vez instalados os chafarizes, as populações alvo ignoram-nos, preferindo continuar a percorrer os longos quilómetros de sempre, a fazer uso da água que é colocada junto das suas casas”. Ou seja, o desenvolvimento tem de definir-se em função de quadros culturais, sociais e económicos das populações.

[…]»

Fernando Oliveira Baptista in O Destino Camponês. Ed. 100LUZ, pp.123-124.

Publicado por Fernando Delgado às 22:21
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Patilhar
Domingo, 27 de Maio de 2012

o achigã e a tragédia dos comuns

Fui à pesca e não pesquei nada… Fiquei parado, sentado numa pedra, de cana na mão, a olhar para um tipo (não, não me atrevo a chamá-lo pescador) com um saco cheio de achigãs: pequenos, médios, grandes, minúsculos…, enfim, de todos os tamanhos. Aparentemente o tipo estava feliz!

 

Há sítios onde nos sentimos sós e egoístas, e incapazes de perceber o mundo. Mas também é nestes sítios que por vezes se encontra um sentido para as teorias que já lemos ou aprendemos em qualquer lado, e não há nada de mais real do que sentir a verdade de uma teoria.

A Tragédia dos Comuns (1) é um texto célebre, de Garret Hardin, publicado em 1968 na revista Science (2) e que posso resumir mais ou menos assim:

  

Na utilização de pastagens comuns (3), alguns pastores descobrem que se aumentarem o seu rebanho, aumentam o lucro individual, enquanto o custo é dividido por todos. Numa situação extrema, todos os pastores tenderiam a aumentar o rebanho, originando uma sobreexploração dos recursos e a consequente tragédia, em que todos perdem.

  

O próprio Hardin considera que há muitas questões não técnicas à volta deste problema, para além da questão dos interesses público e privado, mas o que verdadeiramente me interessa é a complexidade do comportamento humano na utilização de recursos públicos.

  

Aquele tipo, com o saco cheio de achigãs, não conhece de certeza o texto de Hardin, nem deve fazer a mínima ideia do que ele significa. Apeteceu-me bater-lhe (ainda por cima olhava para mim com ar de vencedor de qualquer batalha...), mas também tive medo que ele me respondesse que pode pescar todos aqueles achigãs porque sabe que eu e outros pescadores não o fazemos, revelando-me da forma mais cruel que a tragédia não acontecerá.

 

Há dias em que não se pode ir à pesca. Não é por lei, é por auto-regulação.

 

 

(1) Parece que a expressão é mais antiga e atribuída a William Forster Lloyd, num livro sobre população, publicado em 1833.

(2) Ver texto aqui.

(3) O termo comum provém da expressão commons, que era utilizada para designar as pastagens, as florestas e os campos compartilhados por uma comunidade rural.

Publicado por Fernando Delgado às 00:37
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Patilhar
Domingo, 6 de Maio de 2012

«Quando a hienas sorriem»

Quero aqui deixar um link para a «ambio - blog de reflexão sobre ambiente e sociedade» e um textode Pedro Bigre, entre muitos outros que poderia ter escolhido (vários de Henrique Pereira dos Santos, por exemplo). Quem se interessa por estas matérias, só ganha em passar algum tempo a ler as reflexões sobre ambiente, floresta, desenvolvimento rural, abandono agrícola, etc. E comentar, porque não?

 

«Desde que Aquilino Ribeiro publicou "Quando os lobos uivam", o "Plano de Povoamento Florestal 1938-1968" vem sendo tratado pelos ambientalistas e pelos anti-salazaristas como uma obra satânica, criminosa dos pontos de vista ecológico e sócio-político. É um livro constantemente utilizado como arma de arremesso contra os Serviços Florestais. Os anti-salazaristas lêem nele a descrição de como o Estado Novo violentou as populações serranas, arborizando à força as pastagens onde se alimentavam os rebanhos essenciais à sobrevivência dos camponeses. Os ambientalistas fazem uma exegese suplementar, e descobrem nessa narrativa uma denúncia da "pinheirização" do nosso país, criando imensos bosques monótonos e altamente inflamáveis.

Ora, como os grandes admiradores de Aquilino são dados a confundir neo-realismo com realidade, ficção com facto, narrativa literária com descrição histórica, raras vezes se dão ao trabalho de examinar os acontecimentos da época à luz de outros documentos decerto menos eloquentes, porém mais fidedignos. Em 1958 Aquilino atacou os Serviços Florestais com aquele seu romance; em 1961 os Serviços Florestais responderam publicando o relatório "75 Anos de Actividade na Arborização de Serras", escrito pelo silvicultor João da Costa Mendonça. Lê-lo em contraponto à narrativa de Aquilino é uma questão de probidade intelectual. A realidade ecológica e sócio-económica daquele tempo era bem mais complexa do que o ilustre literato nos quis fazer crer.

Várias têm sido as personalidades a postular que a causa do aumento do número de incêndios florestais nos últimos anos reside no aumento excessivo da área dedicada ao pinheiro e ao eucalipto, fazendo questão de notar expansão do primeiro já havia sido denunciada no romance "Quando os Lobos Uivam" - como se bastasse essa obra literária para provar semelhante tese. Ora, os factos não corroboram essa correlação entre a variação de área cultivada dessas espécies e variação da ocorrência de incêndios. O aumento exponencial da área ardida nos últimos dez anos foi precedido nas últimas três décadas por um declínio da área de pinheiro-bravo, ao passo que o eucalipto praticamente interrompeu a sua expansão em meados de 90. Em contrapartida, a área de matos, incultos, pousios e matas abandonadas aumentou exponencialmente desde os anos 80: hoje mais de 30% do país está coberto por densas formações arbustivas de giesta, urze, torga, carrascal ou esteva (as etapas intermédias da sucessão ecológica). De entre todas as possíveis variáveis causais dos incêndios, as que aumentaram mais dramaticamente nos anos 90 não foram as temperaturas médias, nem tão-pouco as áreas de pinhal e de eucaliptal, mas sim as áreas rústicas invadidas por matos.

Sucede que o comportamento dos incêndios é determinado sobretudo pelo calibre do material lenhoso, e nesse aspecto as formações arbustivas se destacam. Quanto mais finas as ramagens e mais abundante a folhada no solo ou próxima do solo, mais elevada é a inflamabilidade e a rapidez de propagação dos incêndios. Os arbustos são pois, comparativamente às árvores e às plantas herbáceas, as verdadeiras acendalhas dos incêndios. Por isso, é normalmente nestas formações que eclodem os fogos florestais, é por meio delas que se propagam no espaço, e é graças a elas que logram atingir o copado das florestas próximas. Quando o fogo atinge o copado inicia-se uma catástrofe de violência irresistível, independentemente de as florestas serem compostas por eucalipto, pinheiro ou carvalho.

Contrariamente ao que clama a "vox populi", está provado que o castanheiro, o carvalho e restantes folhosas têm tanta inflamabilidade quanto o eucalipto e o pinheiro. Por "inflamabilidade" entende-se a faculdade de iniciar a combustão ou, por outras palavras, a facilidade de ignição. As espécies cultivadas no nosso país com menores índices de inflamabilidade são o zambujeiro, o cipreste e o cedro-do-Atlas). Já a combustibilidade das formações florestais (entendida como a facilidade de propagação do fogo sobre um dado coberto vegetal) é, no sentido decrescente:

Matagais desenvolvidos (acima de50 cmde altura) > Pinhal jovem > Eucaliptal sem remoção de arbustivas > Matagal medianamente desenvolvido (entre 30 e50 cm) > Pinhal sem remoção de arbustivas > Pinhal com remoção de arbustivas > Eucaliptais com remoção de arbustivas > Carvalhais > Montados > Prados.

Os matagais desenvolvidos ocupam, no nosso país, uma área superior aos eucaliptais. A maioria dos eucaliptais são regularmente limpos de espécies arbustivas. A maioria dos pinhais, por sua vez, não recebem quaisquer cuidados de limpeza e, uma vez cortados, nem sequer são devidamente replantados. Conclusão: as "bombas incendiárias" no nosso país encontram-se nos campos agrícolas abandonados (entretanto ocupados por matagais) e nos pinhais abandonados. Quase todos estes últimos são propriedade privada (o Estado detém menos de 2,5% das áreas florestais), o que traz sérias consequências políticas e éticas. Os proprietários de um terreno cujo amanho negligente resulte num maior risco de incêndio estão a pôr em risco vidas e bens de terceiros: qual a responsabilidade civil de um proprietário cujas matas ardem por manifesta negligência, e com isso causam mortes entre os vizinhos e a destruição dos lares de outrem?

Isto conduz-nos indirectamente à questão da propriedade florestal. A título de exemplo, a Serra da Lousã encontra-se retalhada por mais de 200 mil proprietários. A generalidade desses proprietários paga apenas cerca de 2 cêntimos por hectare por ano de imposto sobre o património rústico, ou seja, fica tecnicamente isento de tributação. A Lei não lhes atribui quaisquer responsabilidades, civis ou simplesmente ambientais, de cultivar as suas florestas de forma silvícola e ecologicamente válidas. Por fim, o Estado -caso único no Ocidente- concede a esses terratenentes a dispensa dos deveres de pagar imposto relevante sobre o património ou de sobre ele exercer um cultivo responsável. Por fim, esse mesmo Estado recompensa a posse negligente e gratuita de florestas com subsídios, tenças, côngruas e sinecuras aos terratenentes. Dir-se-ia que regressámos ao feudalismo, quando o monarca cobrava impostos aos trabalhadores braçais para com esse mesmo dinheiro recompensar os senhores feudais que, pelo mero facto de possuírem terrenos, se tornavam merecedores de um estipêndio anual, independentemente dos seus méritos ou esforços...

Claro que a inércia dos proprietários também se justifica pelo perigo de insolvência dos empreendimentos florestais. Para ser rentável, uma empresa florestal necessita de dispor de pelo menos 500 hectares(pouco menos, se tiver a sorte de herdar um sobral em plena maturidade). Ora, mais de 90% dos nossos proprietários florestais possuem menos de 5 hectares. Nenhum empreendimento florestal é economicamente viável com tão poucos terrenos disponíveis. A solução estaria, pois, no associativismo, no cooperativismo ou no emparcelamento. Para solucionar o problema, a União Europeia tem gasto fortunas na criação e sustento de Associações de Produtores Florestais. Para ver o seu troço de floresta limpo e cultivado, o proprietário na prática não precisa de fazer nada mais do que inscrever-se na associação e autorizar a intervenção dos técnicos associativos nos seus terrenos. Quem paga a factura são os contribuintes europeus. Ainda assim, os proprietários de 1/3 dos terrenos florestais abstém-se de se juntar à associação de produtores florestais da sua região (este panorama varia de região para região; estou a falar em termos médios)... Coloca-se, pois, a magna questão de como chamar esses proprietários às suas responsabilidades. É sobretudo a partir dos seus imóveis que deflagram os incêndios. A isenção técnica de impostos já os favorece de um modo inédito no Ocidente; os subsídios permitem-lhes cuidar da floresta a custo zero; a Lei não lhes impõe quaisquer deveres de bons usos económicos e ecológicos do solo; e ainda assim, para prejuízo de todos, não cuidam do que é seu! E, para cúmulo da imoralidade, só se assumem como proprietários na altura de reclamar subsídios ou de pedir alvarás de loteamento!

Nos outros países Ocidentais o ordenamento agro-florestal tem um enquadramento jurídico completamente distinto. Um exemplo extremo e draconiano é a Dinamarca. Merece a pena analizarmos a política de solos deste país pelo que no ensina acerca da gestão de espaços agro-florestais, mesmo que por motivos climáticos o seu risco de incêndio seja naturalmente menor. O agricultor/silvicultor dinamarquês goza de muitos direitos idênticos ao do português, nomeadamente os subsídios comunitários. A diferença reside nos deveres de um e de outro - abundantes para o primeiro, irrisórios para o segundo. Para ser proprietário de terrenos agro-florestais, o terratenente dinamarquês está obrigado a:

-Possuir um bacharelato ou título superior em Agricultura ou Silvicultura. O período de formação é financiado a 100%;

-Deve residir no terreno que cultiva, ou na aldeia/vila mais próxima. O absentismo é proibido;

-Deve pagar um imposto anual substancial pelo terreno, ao qual podem ser deduzidas despesas de manutenção das culturas. Isto não penaliza os terratenentes empreendedores, apenas os negligentes e sem iniciativa económica;

-Deve praticar as culturas preconizadas nos Planos de Ordenamento do Território, que estipulam quais os leques de espécies autorizadas para cada parcela;

-É responsável pela manutenção da camada arável do solo e pela qualidade das águas.

-Sob pretexto algum é permitido ao proprietário lotear ou urbanizar os seus terrenos - tais acções são prerrogativa exclusiva do Estado e exercidas sobre terrenos públicos;

-Só é permitida a residência em habitações isoladas no espaço agro-florestal a pessoas que pratiquem a agricultura ou a silvicultura. Para a restante população criaram-se "aldeias de vilegiatura" - pequenos aglomerados residenciais recuperados ou novos, em cenário rural, para quem desejar uma 2ª habitação.

Os resultados do sistema jurídico dinamarquês estão à vista de todos: um território bem ordenado e amanhado a 100%, expansões urbanas modestas porém confortáveis e baratas, um sector agro-florestal competitivo. O resultado do nosso sistema jurídico também está à vista de todos: um território caótico, carcomido pela especulação imobiliária, consumido pelos incêndios, e inculto a mais de 30%.»

Pedro Bingre. Quando as hienas sorriem.

 

Publicado por Fernando Delgado às 22:46
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Patilhar
Domingo, 8 de Abril de 2012

Bens Ambientais

Porque é importante saber (d)estas coisas, aqui fica um convite a uma leitura ligeira na Naturlink como ponto de partida para outras viagens

 

«[...]

O valor económico de um bem ambiental pode ser dividido em três componentes:

. valor de uso;
. valor de opção;
. valor de não-uso.

 

O valor de uso refere-se ao benefício directamente obtido com a exploração do recurso. Por exemplo, a madeira e lenha retiradas de uma floresta, a água obtida a partir de uma nascente e as receitas turísticas obtidas a partir de uma paisagem especialmente bonita. O valor de uso é facilmente afectado pela poluição e pela degradação da paisagem, entre uma grande série de actividades humanas e causas naturais. A poluição causada pelos derrames petrolíferos provoca uma quebra nas pescas e no turismo, reduzindo directamente o rendimento de muitas famílias. A construção de uma auto-estrada ao longo de uma bela paisagem afastará os visitantes que antes a procuravam.

 

Por outro lado, o valor de opção traduz o valor que a sociedade está disposta a pagar pela manutenção das possibilidades de utilização futura do ambiente. É o que acontece com muitos terrenos, que embora na actualidade não estejam associados ao rendimento de alguém, podem vir a ser explorados (de preferência de uma forma sustentável) e a ter um valor de uso.

 

A última categoria, valor de não-uso, refere-se à vontade da sociedade em preservar o ambiente pelo seu valor intrínseco, independentemente dos usos económicos que lhe podem estar associados no presente ou no futuro. A Rede Nacional de Áreas Protegidas e a Rede Natura 2000, ao nível nacional e da União Europeia, respectivamente, podem ser entendidas neste sentido, apesar da enorme carência de meios que são disponibilizados para a sua manutenção. O valor de não-uso reflecte os valores íntimos e subjectivos que cada pessoa vai construindo ao longo da vida. Deste modo, é perfeitamente plausível que alguém atribua valor a locais longínquos que nunca irá visitar ou a espécies que não conhece, simplesmente porque considera que estes devem, por uma questão de ética, continuar a existir e ser preservados.

 

Adicionando os três valores obtemos a chamada “disposição para pagar” (do inglês, “willingness to pay”, WTP):

WTP = valor de uso + valor de opção + valor de não-uso

 

Enquanto os valores de uso e de opção são quantificáveis de uma forma bastante objectiva, o valor de não-uso é-o de uma forma mais complexa e exige o emprego de técnicas específicas. Esta complexidade resulta, por vezes, em valores discrepantes consoante o método usado. Por este motivo, e apesar dos avanços visíveis neste campo, a avaliação do valor de não-uso é ainda controversa.

[...]»

 

A valoração económica de bens ambientais. Nuno Quental. Naturlink.

 
Publicado por Fernando Delgado às 23:19
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Patilhar
Domingo, 20 de Março de 2011

Silvicultura da Biodiversidade

(Ler texto integral na Naturlink, aqui.)

 

«[…]

E os outros 3.6 milhões de hectares?

Parece razoável assumir que Portugal Continental poderá gerar, no máximo,1.7 a 2 milhões de hectares ocupados com o crescimento lenhoso para a indústria do papel e da madeira, produção de cortiça, superfícies de pinheiro–manso e castanheiro.

Existindo 5.3 milhões de hectares ocupados com floresta e matos restam3.3 a3.6 milhões de hectares (38 – 40% do território Nacional), incluindo o meio milhão de hectares onde se incluem a azinheira e outros carvalhos, espaço para o qual poderá ser adequada a antiga designação de “Bravio”, que será o espaço principal da Silvicultura da Biodiversidade.

Biomassa florestal, produção de energia e biodiversidade

A utilização de biomassa é considerada importante para o cumprimento das metas relativas à utilização de energias renováveis. O programa existente para a construção de centrais de biomassa tomou como base inicial a exploração dos resíduos da exploração florestal e da rede de faixas de controlo de combustível.

A produção de biomassa específica para produção de energia, e mesmo a própria utilização dos resíduos, serão limitados e determinados pelo preço da energia eléctrica. Poderão hipoteticamente existir situações de competição entre a produção para a indústria do papel, para a indústria da madeira e para a produção de energia, nos terrenos onde a produtividade potencial for suficiente. A produção de biomassa para energia não parece ser uma alternativa onde a produção de lenho também não o for.

Não parece também viável a desmatação para biomassa, não só atendendo à dimensão dos custos de exploração, mas também ao impacto ambiental potencial. De facto, a programação de centrais de biomassa com base no aproveitamento de resíduos de culturas florestais e faixas de combustível, é diferente do aproveitamento generalizado de arbustos para a produção de energia. A ser considerada esta última hipótese seria seguramente necessário avaliar o seu impacto ambiental.

A biomassa para energia não parece constituir uma opção de exploração para uma fracção significativa dos 3.6 milhões de hectares do “Bravio”.

(…)

Gestão da Biodiversidade Florestal – uma nova dinâmica
(…)

O pagamento com dinheiros públicos de serviços ambientais através de fundos da política de desenvolvimento rural ou de conservação não parece ser um caminho com dimensão ou sustentação futura suficiente para gerir o espaço Bravio.

É necessário que exista um rendimento associado para estimular a gestão activa e os incrementos em abundância e diversidade nas espécies e habitat que aumentam o valor natural do território florestal.

Actualmente o mercado deste tipo de valores é incipiente mas não inexistente, mas um pouco por todo o mundo estão em desenvolvimento rápido mercados para serviços associados à conservação:

Compra de acesso exclusivo a territórios

- Eco–turismo ou outras formas de turismo associado a espaços florestais
- Caça, Pesca, produtos não lenhosos
- Contratos de prospecção de novas espécies em florestas tropicais e equatoriais

Compra de terrenos exclusivamente dedicados a acções de conservação

- Acções de conservação com financiamento privado associadas ao posicionamento de empresas e suas marcas.

- Serviços de eco–compensação (tendencialmente offsets - offset de biodiversidade: actividade de conservação destinada a compensar, com impacto líquido positivo, impactos negativos inevitáveis) decorrentes de obrigações legais associadas ao licenciamento de actividades económicas.
- Serviços de eco–compensação voluntária.

 

(…)

Alguns destes mercados já existem há muito tempo com efeitos interessantes na conservação, dos quais um exemplo é o mercado da caça, com os efeitos benéficos para a conservação que o desenvolvimento deste sector teveem Portugal. Existeevidência de que a melhoria do habitat e a gestão das populações cinegéticas tiveram um efeito globalmente positivo na conservação, quando comparadas as zonas com e sem gestão cinegética.

(…)


No Brasil, uma Lei Federal em vigor desde 2000, determina que 0.5% dos custos de projectos com impacto na conservação do ambiente sejam obrigatoriamente aplicados em medidas de mitigação e compensação.

No estado da Califórnia (EUA) as medidas de compensação de impacto sobre a biodiversidade podem ser implementadas em territórios geridos precisamente com essa finalidade e que são colocados no mercado - “Conservation Banking” – regulado pela administração do Estado. Isto é, os gestores florestais vendem superfícies com características específicas (habitats e espécies), durante o período de tempo necessário a cumprir as obrigações de compensação decorrentes de projectos de investimento dos seus clientes.

Em Victoria na Austrália, o BushBroker é um mercado de créditos de vegetação natural, regulado pelo Estado, que permite aos proprietários florestais serem produtores de vegetação natural, vendendo os créditos de vegetação a empresas que necessitem de obter espaço livre de vegetação para a sua actividade.

Em Portugal o Decreto – Lei 142/2008 de 22 de Julho estabelece um novo regime jurídico da conservação da biodiversidade. Neste novo regime institui-se o princípio da compensação pelo utilizador dos efeitos negativos causados pelo uso de recursos naturais, regula-se em geral os instrumentos de compensação ambiental e cria-se a base legal para a constituição do Fundo para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade. Isto é, criam-se as bases legais para uma abordagem de mercado da biodiversidade, no que diz respeito à floresta abre-se caminho à Silvicultura da Biodiversidade.

[…]»

Silvicultura da Biodiversidade. Carlos Rio de Carvalho.

Publicado por Fernando Delgado às 22:50
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Patilhar
Quarta-feira, 25 de Outubro de 2006

Fogos

(Na busca de outras coisas – à procura da 'ecologia da paisagem', que não é propriamente outra coisa… - encontrei este texto de Henrique Pereira dos Santos, de Agosto de 2005, que aqui reproduzo. Sei que estamos quase no Inverno, a “malhar em ferro frio”, mas vale a pena ler com atenção…)
 
“Falar de fogos no Verão nunca é grande ideia, é como decidir de cabeça quente. Falar de fogos no Inverno não é muito eficaz, é como malhar em ferro frio. Como o tolo na ponte sem saber para que lado ir, pensei ficar calado. Mas fui visitar áreas do Pinhal Interior que arderam em 2003. Já no ano passado as tinha visitado em Maio, não como os condutores que abrandam para ver os desastres dos outros ou os jornalistas que procuram sangue, escândalo, lágrimas e miséria em cada época de fogos, mas à procura de sinais de vida depois da primeira Primavera passar. Já anunciados em 2004 e claramente visíveis em 2005, vi sinais de vida na recuperação de que poderia vir aqui dar testemunho, falando das ervas, dos matos, do grau de cobertura do solo, da resistência do sistema às desgraças sempre anunciadas da erosão e empobrecimento. E poderia ainda dar testemunho das intervenções que vão aparecendo aqui e ali, sobretudo florestações pesadas de eucalipto, opção racional do ponto de vista do dono do terreno convencido da sua vocação florestal: florestar com uma espécie que produza antes que arda. Mas prefiro procurar perceber o que continua a ser para mim um mistério: por que razão se considera ser do âmbito florestal a questão dos fogos? Por que razão quando arderam 400 000 ha de território, se criou um fundo florestal e não um fundo rural?
O que vi não foi nenhum território de vocação florestal, mesmo que um dia tivesse sido a maior mancha contínua de pinheiro bravo da Europa e se chame "pinhal interior". O que vi foi um território, uma paisagem, um espaço sem vocação, sem destino, sem Norte. O que vi foi a vitalidade de uma paisagem que insiste em recuperar com as urzes, os medronhos, as giestas, as carquejas, as herbáceas anuais e uma intervenção que insiste na fatalidade de uma florestação tornada evidente por falta de comparência da mínima ideia coerente sobre o mundo rural. O que fazer com aquele espaço difícil, sem água e sem solo, naturalmente marginal para as produções agrícolas mais ricas?
Talvez valha a pena olhar um bocadinho para trás, perceber que o pinhal não predominava ainda há menos de cem anos, vale a pena perceber que a ocupação daquele território se fez a partir de umas hortitas no fundo dos vales e de cabras e cabras pelos montes acima, rapando tudo, apagando a importância natural do sobreiro na região. O pinheiro foi a forma encontrada para ocupar o espaço deixado vago pela emigração maciça dos que fugiam da fome e da miséria de uma economia da cabra, suportada na utilização sistemática do fogo de elevada frequência característica da pastorícia de percurso, deixando para trás um território cansado e sem capacidade produtiva. Esta florestação à base de pinheiro, que claramente não contou com os efeitos de longo prazo do abandono agrícola, foi acompanhada de um programa de correcção torrencial ainda hoje com testemunhos muito interessantes no terreno, e outras medidas de gestão territorial, admitindo que a floresta poderia suportar uma economia alternativa à da cabra e recuperar os solos.
Os limites desta opção são agora bem evidentes na violência dos fogos que vemos. Mais esforço neste caminho, trará mais de resultados que conhecemos: alguma riqueza criada pelo sector florestal, custos elevadíssimos, económicos e sociais, provocados pela necessidade de defesa em relação ao fogo.
Haverá alternativa? Talvez sim, mas implica tomar decisões agora, muitas delas bem fora da esfera das políticas florestais. Implica pensar que território alternativo poderemos ter naqueles quase ermos que pouca gente em Portugal conhece sem ser pelos nomes dos incêndios. Implica admitir que a gestão do fogo é um problema de gestão de paisagem, que o fogo é um dos modeladores das nossas paisagens, como são a agricultura, a pastorícia, a floresta, as infra-estruturas, etc. Quando um qualquer serviço público que trata de agricultura entende que os regulamentos comunitários não nos permitem apoiar a pastorícia de percurso nos locais e com a intensidade que a gestão do fogo ou a conservação de natureza exigirem, apesar dos espanhóis com os mesmos regulamentos o fazerem, não é apenas um problema de afectação dos recursos da PAC que está em causa, é todo um conceito de gestão de paisagem que é posto em causa. Ou de maneira mais geral, enquanto os recursos da política agrícola forem vistos apenas como instrumentos de gestão da produção agrícola e não também como instrumentos de modelação do território que queremos, enquanto o problema dos fogos for visto apenas como uma questão florestal e de produtividade da floresta ou de protecção de pessoas e bens e não também como uma componente do mundo rural que construímos, dificilmente haverá futuro para os nossas áreas mais marginais se não o de manterem um padrão de fogo crescentemente consumidor de recursos, sem contrapartidas positivas visíveis para as economias locais e nacional.
Partamos da ideia de recuperação territorial que estava subjacente ao programa de controlo torrencial executado pelos serviços florestais no hoje chamado pinhal interior. Redesenhemos as funções do território, começando por centrar todo o esforço de recuperação dos solos e da vegetação onde é mais fácil, no fundo dos vales, incluindo aqui todas as pequenas depressões em que só corre água quando chove.
É bem possível que num prazo relativamente curto consigamos um objectivo central: aumentar a diversidade paisagística, com a consequente valorização cénica da paisagem e aumento da diversidade biológica e desencadeando um processo de recuperação que se irá estendendo das áreas mais favoráveis para as áreas mais inóspitas. Se simultaneamente apoiarmos uma nova pastorícia de menor intensidade, usando o território numa lógica de gestão do fogo e não na lógica ancestral de alimentar o maior número de pessoas, se apoiarmos uma gestão florestal já não exclusivamente assente na ideia de vocação florestal do território, mas com objectivos de produção, incluindo o eucalipto, em algumas áreas, e objectivos de conservação e diversificação noutras, tirando partindo da excelente regeneração natural do sobreiro e do medronho, teremos definido um caminho mais sustentável.
E a prazo, talvez mais curto do que seria de supor, é bem possível que tenhamos resultado económicos bem interessantes: na valorização turística, actualmente fortemente limitada pela monotonia paisagística existente, na valorização do medronho e do sobreiro e, provavelmente o mais interessante no curto prazo, na possibilidade de ter resultados interessantes com a exploração cinegética. E, no que aos fogos diz respeito, ouviremos com certeza falar deles, mas provavelmente numa escala já socialmente aceitável.”
Publicado por Fernando Delgado às 00:09
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Patilhar
Segunda-feira, 10 de Abril de 2006

Ruralidades

 "A manutenção da actividade agrícola não garante a viabilidade da comunidade rural, uma vez que a agricultura pode realizar-se desligada da comunidade local. Da mesma forma, o abandono agrícola não implica necessariamente o abandono da terra ou das áreas rurais. Da terra, porque outros usos não agrícolas podem ocupá-la. Das áreas rurais, porque a sua dinâmica pode basear-se noutras actividades que não a agricultura. A forma como a agricultura interage, ou poderá interagir, no conjunto do rural, prende-se assim com uma dimensão de uso do solo e construção da paisagem, mas também com uma dimensão económica e uma dimensão social, que podem não ser convergentes. (…) 

Os desafios da multifuncionalidade do território rural, levantam novas exigências, assim como novas oportunidades ao sector agrícola – que podem significar a sua sobrevivência, em algumas áreas, embora com outras funções que não a produtiva. Por funções entendem-se a utilização e capacidade de resposta de um território, ou paisagem, face às necessidades, procuras e objectivos da comunidade humana num sentido lato. Estas funções podem corresponder a bens, que podem ser retirados, ou ser considerados removíveis, ou serviços, que não o são, e portanto cuja utilização tem que ser local. Por multifuncionalidade entende-se a integração de várias funções no mesmo espaço e no mesmo tempo, a uma escala determinada. (…).
Todas as paisagens ou unidades espaciais são multifuncionais, mas o grau de multifuncionalidade pode ser muito variável, uma vez que a vocação por uma ou várias funções é altamente contextualizada – nem todas as unidades espaciais têm capacidade ou vocação para assegurar todas as funções. (…) Ou seja, pretende-se compreender não o sector agrícola em si, mas o sector agrícola na sua interligação com a paisagem e a sociedade no espaço rural. Esta abordagem, onde o território é uma categoria central, considera na realidade o espaço como um ponto de encontro entre a agricultura e a sociedade em geral. Assumindo que as áreas rurais deixaram de estar automaticamente ancoradas ao sector agrícola, mas cada vez mais representam realidades múltiplas, nas quais a agricultura tem que co-existir com outros usos do solo e outros interesses, torna-se necessário desenvolver novas abordagens (...)".
in "Estudo sobre o Abandono em Portugal Continental. Análise das Dinâmicas da Ocupação do Solo, do Sector Agrícola e da Comunidade Rural". Teresa Pinto Correia e colaboradores. Universidade de Évora, 2006".
Publicado por Fernando Delgado às 01:15
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Patilhar
Quinta-feira, 4 de Agosto de 2005

Emparcelamento

Ainda o emparcelamento


«[...]

A primeira questão prende-se com o objectivo que se deve atribuir ao emparcelamento, discussão que condiciona as restantes. Posto de outra forma, o emparcelamento serve prioritariamente uma estratégia de modernização dos sectores mais competitivos da agricultura portuguesa ou deve procurar ser um instrumento de gestão do território, como sugerido pelo conceito de 'emparcelamento rural integrado'? Naturalmente a resposta a esta questão não pode deixar de ter em conta o elevado custo destas operações, que as tornaram dependentes da disponibilidade de verbas nos sucessivos QCA, nem a sua longa duração (em nenhuma das operações iniciadas no início da década de 90 se chegou ainda ao fim da fase de elaboração de projecto), bem como o facto da agricultura portuguesa não ter ultrapassado ainda os seus problemas de ajustamento estrutural. Dentro deste contexto, não parece possível continuar a defender uma política que considera desejável a realização do emparcelamento em todo o território, aparentemente sem grande critério na selecção das áreas a emparcelar. Levanta-se, em consequência, a segunda questão: como fazer a selecção dessas mesmas áreas? Este é, como se compreende, um aspecto central de qualquer processo que pretenda devolver algum sentido à política de emparcelamento, entendida como parte de uma política agrícola nacional. A resposta a esta pergunta relaciona-se, de forma próxima, com a de outras, a saber: qual a importância da redução da dispersão da propriedade para o funcionamento da exploração agrícola e quais podem ser as alternativas ao emparcelamento? Em relação à primeira destas questões (...), bastaria prestar mais atenção ao retrato da realidade fornecido por alguns estudos prévios, onde se demonstra como à reduzida dimensão da propriedade não corresponde uma reduzida dimensão da exploração: existe um mercado de arrendamento de terra, que muitas vezes não cumpre os requisitos formais, mas que funciona e permite solucionar alguns dos problemas que a reduzida dimensão da propriedade poderia colocar. Se tal solução se fez à custa de uma maior dispersão das parcelas, tal apenas demonstra que este não é o problema central para o funcionamento das explorações. (...) à segunda destas questões há que prestar atenção a um vício de linguagem (...): o de equiparar o termo emparcelamento com o que a actual legislação designa como emparcelamento integral, isto é, com um processo de troca de terras num perímetro bem delimitado. Este equívoco leva, naturalmente, a menorizar a importância de todas as outras modalidades de emparcelamento, o que conduziu ao seu total esquecimento (...). A este respeito parece necessário reafirmar a importância das iniciativas de emparcelamento que privilegiaram o funcionamento da exploração, em detrimento da exclusividade dispensada às trocas de propriedade.[...]»



Paulo Santos in Aspirações e Realidades do Emparcelamento em Portugal
Publicado por Fernando Delgado às 17:04
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Terça-feira, 21 de Junho de 2005

Agricultura e territórios

(...) "Hoje, como no último século e meio, em Portugal como nos outros países da Europa, a acção do Estado marca decisivamente o percurso da agricultura, do espaço e do rural. O lugar que os actuais habitantes do rural vierem a ter no futuro que agora se está a construir depende, sobretudo, das opções do Estado e, em particular, do modo como as políticas destinadas à agricultura e à floresta favorecerem os equilíbrios do rural, e de como o Estado apoiar a apropriação dos mercados ambiental e local pelas comunidades rurais. Para se avançar neste sentido não podem continuar a afastar-se questões como: a fixação de limites acentuados à quantia máxima que cada beneficiário pode receber em subsídios e ajudas da Política Agrícola Comum; articular a concessão destes apoios ao trabalho e não apenas à dimensão física das unidades; privilegiar as iniciativas dos que ainda habitam o rural na constituição de novos mercados; estimular a participação local e criar as condições institucionais para que se possa traduzir em actos e realizações; intervir na estrutura fundiária de molde a impedir que haja uma crescente dissociação entre a propriedade fundiária e o trabalho; etc. A alternativa é a manutenção da orientação actual, que se traduziria, por exemplo, no possível surgimento de um capitalismo agrícola assente em trabalho barato e clandestino (como poderá suceder no futuro regadio do Alqueva) e na progressiva erosão do rural, cuja presença continuaria a declinar na mediação da sociedade com o seu espaço." (...)

Fernando O. Baptista in Agriculturas e Territórios.
Publicado por Fernando Delgado às 11:18
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Patilhar
Terça-feira, 1 de Março de 2005

Paisagem

"[...]

Nelas foram surgindo os lugares, as aldeias, as cidades, as quintas, os pomares e hortas, as capelas e cruzeiros que justificaram que a paisagem primitiva de subsistência se transformasse gradualmente numa paisagem cultural. (...) A agricultura tem por fim uma meta impossível de se atingir - a da sua existência depender da competitividade dos preços - como se fosse a produção o único objectivo que justifica tão importante actividade. O nosso país, bem depressa, será um corredor industrializado entre Braga e Setúbal, onde se concentrará a população, vivendo grande parte em condições marginais infra-humanas, e um imenso ermo no interior destinado ao recreio de ricos e às monoculturas extensivas florestais se prosseguirmos na aplicação do actual modelo de desenvolvimento económico. (...) Os índices de crescimento económico deixaram de ter sentido como indicadores do bem-estar e da justiça. A morte da paisagem rural e a desumanização da cidade são diagnósticos seguros de que é necessário modificar todo o actual sistema económico e social. Um país onde a paisagem morre é um país onde a paisagem desaparece e com ela a primeira razão de ser da independência, que justifica a existência duma comunidade e da sua cultura. A degradação estética e biológica da paisagem é o diagnóstico seguro de que a comunidade, que a deveria viver, se encontra em diluição e decadência. O homem, transformado pela civilização industrial num mero instrumento de consumo, desligado do trabalho pela máquina e pelo computador, abandona a criatividade que o liberta e individualiza como pessoa. As sociedades contemporâneas, interessadas mais no ter que no ser, deixaram de entender a paisagem e de respeitar o funcionamento e a complexidade dos sistemas ecológicos.

[...]»


Paisagem. Edição da DGOTDU, 1994. Conjunto de textos de diversos autores (E. Castro Caldas, F. Caldeira Cary, André Espenica, A.A. Monteiro Alves, I. Alves de Araújo, M. Raposo de Magalhães e G. Ribeiro Telles), lidos em sobressalto. O texto citado é de G. Ribeiro Telles.
Publicado por Fernando Delgado às 18:05
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