Sábado, 23 de Fevereiro de 2013

... "da" gralha

Proposta de Lei n.º 4/X

Artigo 3.º

Limitação dos mandatos dos presidentes dos órgãos executivos das autarquias locais

1 -   O presidente da câmara municipal e o presidente da junta de freguesia não podem ser reeleitos para um quarto mandato consecutivo, nem assumir aquelas funções durante o quadriénio imediatamente subsequente ao termo do terceiro mandato consecutivo.

2 -   No caso de renúncia ao mandato, os membros dos órgãos referidos no número anterior não podem candidatar-se nas eleições imediatas nem nas que se realizem no quadriénio imediatamente subsequente à renúncia.

(Proposta de Lei que deu origem à Lei 46/2005, de 29 de Agosto)

 

Sua Excelência, Senhor Presidente, curvo-me perante o rigor do seu trabalho. Curvo-me perante a minuciosidade com que avalia tudo em seu redor, desde a gelha no canto do pano da bandeira à troca de um "da" por um "de" numa lei com 8 anos. Curvo-me perante a exigência, a transparência e, sobretudo, o desprendimento que coloca nas suas funções ao tornar pública tão importante descoberta. 

Mas, colocando as reverências de lado, Sr. Presidente, deixe-me perguntar-lhe, e desculpe o plebeísmo, não tem mais nada que fazer? Ou melhor, os seus serviços e colaboradores e assessores não têm mais nada com que se preocupar (o Gaspar, outro plebeísmo, mas agora sem desculpas, enganou-se na previsão do deficit em 100%...)? Ou ainda, acha que quem lhe enviou a mensagem (apesar de tudo ainda acredito que não ande de lupa a vasculhar o DR) o fez num acto de cidadania?

Ó Sr. Presidente, nunca se perguntou a si mesmo porque é que as poucas decisões jurídicas (ou serão judiciais? – esta pergunta é deliberada para saber que não sou bom nesta matéria…) que acontecem neste país nunca se baseiam nos factos? Têm sempre como base o “embrulho”: o “da” que foi trocado pelo “de”; o papel que falta ou que está a mais; o regulamento de qualquer coisa que uns anos depois não se aplica a essa coisa porque tem um artigo 13 escrito em arial e o título do regulamento está escrito em times new roman; o vídeo sem autorização prévia de gravação que não serve de prova de que o morto morreu; a prova que serve de prova mas foi gravada em mono quando devia ser em stereo e nã permite identificar se os lábios que proferiram as palavras pertencem áquela boca,ou que é transcrita numa letra feminina inclinada para a frente, o que não é normal (todas as caligrafias femininas são redondas), deixando de ser prova, assim como um amigo que é atropelado e deixa de ser homem (não deixa de ser amigo porque essa condição ainda não vai a tribunal!)?

Excelência, alguma vez leu Kafka?

Senhor Presidente, Excelência (agora novamente com o máximo respeito), não sente que vive num país do faz de conta (ou num país de faz de conta - dou toda a liberdade a Vossa Excelência para escolher o do ou o de…) e que tem todas as responsabilidades nisso?

(Declaração de interesses: também não gosto de gralhas, gosto de pêgas!)

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Publicado por Fernando Delgado às 00:59
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