Sábado, 4 de Abril de 2009

(pequenas) decisões

No PÚBLICO, de ontem, uma notícia que pode ter repercussões a médio prazo...

 

«Governo investe 700 milhões de euros para actualizar cadastro das propriedades

Nos próximos sete anos, o Governo vai investir 700 milhões de euros para actualizar o cadastro das propriedades, muito desactualizado, noticia hoje a rádio TSF. A Liga para a Protecção da Natureza (LPN) estima que 20 por cento do território não tem dono conhecido.

A identificação dos proprietários de milhares de terrenos sem construção vai começar este mês em sete concelhos com alto risco de incêndio: Paredes, Penafiel, Oliveira do Hospital, Seia, Loulé, São Brás de Alportel e Tavira. Segundo a rádio, os protocolos de cooperação são assinados na próxima semana e os trabalhos arrancam depois do Verão.
João Ferrão, secretário de Estado do Ordenamento do Território, comentou à TSF que este levantamento é uma tarefa muito cara, que está atrasada, mas que é urgente concretizar por causa dos incêndios e para aumentar a receita fiscal.
Quando for impossível descobrir os proprietários, os terrenos ficam para o Estado.
Na verdade, acrescentou, Portugal é praticamente um caso único na Europa por ter tantas propriedades sem dono.
De acordo com um estudo da Liga para a Protecção da Natureza (LPN), 20 por cento do território português não tem dono conhecido. “Não sabermos as propriedades que temos e a quem pertencem é uma situação absolutamente caricata”, comentou Joaquim Sande-Silva, dirigente da associação.»
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Publicado por Fernando Delgado às 23:55
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