Segunda-feira, 17 de Novembro de 2008

Avaliação

 

Na avaliação de funcionários públicos, sejam eles professores ou quaisquer outros, há que reconhecer que existe muito corporativismo, mas noto também um leve fio ideológico que, nestes tempos de ausência da dita, não deixa de ser muito interessante.
De facto, quando se coloca na mão de um determinado número de pessoas, sem grande escrutínio público, a decisão da valia profissional de um trabalhador, estamos não só perante uma situação geradora de conflitos, mas também perante um acto de evidente desvio democrático.
Claro que nas empresas privadas é o chefe que avalia a performance dos seus trabalhadores, sabe-se lá às vezes com que critérios, mas na função pública este acto deve ser democraticamente validado, sob pena de não haver distinção entre uma função de estado e uma função privada, isto é, correndo o risco da autoridade do dirigente (público, sob escrutínio) se confundir com a autoridade do chefe (privado, sem escrutínio).
E é esta distinção que é ideologicamente interessante. No fundo, os funcionários públicos parecem opor-se à autoridade discriminatória do dirigente no acto de avaliação, não necessariamente porque esse dirigente seja mau ou injusto, mas porque essa avaliação não está sujeita a escrutínio (valha a verdade que qualquer funcionário público pode recorrer para milhentos sítios, mas na prática não passa de burocracia interna, de ciclos viciosos de uma decisão anunciada…).
Se é assim (eu gostava que fosse assim...), se o que está em causa é uma revolta dos funcionários públicos contra uma legislação que confere poderes ao avaliador muito para além do que o bom senso democrático aconselha, curvo-me respeitosamente perante este acto de maturidade democrática e não deixo de me sentir feliz pela raiz ideológica da consciência colectiva do mesmo. E como é bom passar da defesa dos interesses à defesa dos princípios!...
 
(Interessam-me muito pouco os pormenores desta avaliação - burocracia, fichas, quem faz o quê, etc. É o costume quando se faz uma reforma e é normal a resistência à mudança - é uma lei da física. Não é por aí!... Aliás, muita gente gosta de discutir estas pequenas minudências, de uma forma quase obcessiva, nalguns casos porque confundem o essencial com o acessório, mas noutros claramente para não terem de admitir que erraram... 
E o erro, - qual erro, se foi deliberado? - em toda esta estória da avaliação dos funcionários públicos, é a ausência na respectiva legislação do único instrumento de avaliação verdadeiramente escrutinável e democrático – o concurso público. Com avaliação anual ou sem ela, com cotas ou sem elas, nas suas múltiplas formas, não seria muito mais fácil abrir um concurso de três em três anos, ou de quatro em quatro, para um determinado grupo profissional, indicando o número de vagas existentes..., com nomeação de um júri, com critérios claros e objectivos, com provas, com afixação de resultados, …? Que sei eu?...)
Publicado por Fernando Delgado às 00:46
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Fernando Delgado

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