Quinta-feira, 4 de Agosto de 2005

Emparcelamento

Ainda o emparcelamento


«[...]

A primeira questão prende-se com o objectivo que se deve atribuir ao emparcelamento, discussão que condiciona as restantes. Posto de outra forma, o emparcelamento serve prioritariamente uma estratégia de modernização dos sectores mais competitivos da agricultura portuguesa ou deve procurar ser um instrumento de gestão do território, como sugerido pelo conceito de 'emparcelamento rural integrado'? Naturalmente a resposta a esta questão não pode deixar de ter em conta o elevado custo destas operações, que as tornaram dependentes da disponibilidade de verbas nos sucessivos QCA, nem a sua longa duração (em nenhuma das operações iniciadas no início da década de 90 se chegou ainda ao fim da fase de elaboração de projecto), bem como o facto da agricultura portuguesa não ter ultrapassado ainda os seus problemas de ajustamento estrutural. Dentro deste contexto, não parece possível continuar a defender uma política que considera desejável a realização do emparcelamento em todo o território, aparentemente sem grande critério na selecção das áreas a emparcelar. Levanta-se, em consequência, a segunda questão: como fazer a selecção dessas mesmas áreas? Este é, como se compreende, um aspecto central de qualquer processo que pretenda devolver algum sentido à política de emparcelamento, entendida como parte de uma política agrícola nacional. A resposta a esta pergunta relaciona-se, de forma próxima, com a de outras, a saber: qual a importância da redução da dispersão da propriedade para o funcionamento da exploração agrícola e quais podem ser as alternativas ao emparcelamento? Em relação à primeira destas questões (...), bastaria prestar mais atenção ao retrato da realidade fornecido por alguns estudos prévios, onde se demonstra como à reduzida dimensão da propriedade não corresponde uma reduzida dimensão da exploração: existe um mercado de arrendamento de terra, que muitas vezes não cumpre os requisitos formais, mas que funciona e permite solucionar alguns dos problemas que a reduzida dimensão da propriedade poderia colocar. Se tal solução se fez à custa de uma maior dispersão das parcelas, tal apenas demonstra que este não é o problema central para o funcionamento das explorações. (...) à segunda destas questões há que prestar atenção a um vício de linguagem (...): o de equiparar o termo emparcelamento com o que a actual legislação designa como emparcelamento integral, isto é, com um processo de troca de terras num perímetro bem delimitado. Este equívoco leva, naturalmente, a menorizar a importância de todas as outras modalidades de emparcelamento, o que conduziu ao seu total esquecimento (...). A este respeito parece necessário reafirmar a importância das iniciativas de emparcelamento que privilegiaram o funcionamento da exploração, em detrimento da exclusividade dispensada às trocas de propriedade.[...]»



Paulo Santos in Aspirações e Realidades do Emparcelamento em Portugal
Publicado por Fernando Delgado às 17:04
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